ESCOLA SECUNDÁRIA DE ALBERTO SAMPAIO

Notas de Apoio à Disciplina de Sociologia

 

3.4. Algumas consequências da mudança

 

 

CONCILIAÇÃO ENTRE A VIDA PROFISSIONAL E FAMILIAR

O tema da conciliação entre actividade profissional e vida familiar assume grande visibilidade no contexto das fortes mudanças sociais e económicas que assinalam a emergência da chamada sociedade pós-industrial, com as inerentes alterações ocorridas em dois dos mais importantes domínios da vida dos indivíduos - a família e a profissão.

1. Sociedade industrial e papéis de género

O processo de industrialização que ocorreu a partir de finais do século XVIII alterou a organização tradicional do trabalho, cuja unidade primária de produção económica residia no grupo doméstico. A partir de então o trabalho foi-se gradualmente deslocando para o exterior da família. Com efeito, a sociedade industrial habituou-nos a um modelo dicotómico de organização social - pelo menos em termos ideal-típicos - em que, no grupo doméstico, aos homens cabia o papel instrumental e de chefes de família, encarregados do sustento dos elementos do núcleo familiar, e às mulheres os papéis expressivos e de donas de casa.

Os locais de trabalho remunerado destinavam-se basicamente a homens e a mulheres solteiras. As mulheres casadas tendiam, assim, a ficarem casa. No seu papel de "domésticas" esperavas' que cumprissem com um conjunto de obrigações relacionadas com a aquisição e preparação de alimentos, a limpeza da casa e das roupas, o cuidado dos filhos e das pessoas idosas e doentes. Tal modelo, pode dizer-se, assentava num "contrato social" que pressupunha a existência não só de assimetrias em termos de papéis masculinos e femininos, como de desigualdades de estatuto social entre mulheres e homens.

Esta terá sido a forma de organização da sociedade, no que respeita à actividade produtiva e à vida familiar, até cerca dos anos 50 deste século.

2. A presença das mulheres em ocupações profissionais

A realidade da última metade do século XX, porém, confrontou-nos com o facto de as mulheres terem vindo a ganhar peso crescente na esfera profissional, ocupando actualmente um lugar quase equivalente ao dos homens, no que respeita à sua participação na população activa.

Desde então para cá assiste-se a uma presença feminina cada vez maior no mercado de trabalho: na Europa dos 15, a população activa masculina é de 77,8% e a feminina é de 57,7%. Em grande número. de países as mulheres permanecem no exercício de uma actividade profissional depois de casadas e mesmo quando têm filhos pequenos.

Portugal não escapa a estas tendências - bem pelo contrário ainda que entre nós o fenómeno tenha sido um pouco mais tardio e a entrada formal das mulheres na situação de população activa se evidencie principalmente a partir de meados dos anos 60 . Mas desde então para cá a grande velocidade. Por razões que se prendem com uma pluralidade de factores, entre os quais os processos de emigração e a guerra colonial, que reduziram significativamente a mão de obra masculina no nosso país a partir da década de 60, registamos actualmente das mais elevadas taxas de actividade feminina da União Europeia.

Os dados dos Censos populacionais portugueses revelam, por exemplo, que principalmente desde os anos 80 o volume da população activa aumenta essencialmente com o contributo do sexo feminino, já que a proporção de homens no mercado de trabalho observa um decréscimo gradual. De uma taxa de actividade masculina na ordem dos 63,8% em 1960, passou-se a uma taxa de 55,4% em 1996, enquanto nessas mesmas datas a actividade profissional feminina evoluiu de 13,1% para 42,2%° .

Segundo o relatório L’emploi en Europe, em 1997, a participação das mulheres portuguesas no mercado de trabalhos situava-se nos 63,6% para uma média europeia de 57,7%.

3. Trabalho a tempo inteiro e poucas interrupções no percurso profissional das mulheres portuguesas

Por comparação com Portugal, a actividade profissional feminina é apenas superior nos países da União Europeia com grandes percentagens de mulheres cuja ocupação é a tempo parcial, como é o caso da Dinamarca e da Suécia, entre outros, fenómeno que não ocorre entre nós senão em pequenas proporções. Em Portugal, o chamado trabalho a tempo parcial tem tido muito pouco significado, ainda que em crescimento, correspondendo a 15% do total do trabalho profissional feminino em 1997. Basta dizer que no quadro da União Europeia, as mulheres portuguesas são das que trabalham maior número de horas por semana. Em 1997, no nosso país, a população feminina trabalhava profissionalmente em média 38,4 horas semanais, enquanto a média para os países da UE se cifrava em 33,5 horas. Com valores superiores a Portugal conta-se apenas a Grécia, com 40,1 horas de trabalho.

As mães portuguesas com idades entre 20 e 39 anos, por seu turno, ultrapassam as de todos os países da UE quanto à sua presença no mercado de trabalho a tempo inteiro, situação tanto mais surpreendente quanto sabemos serem escassas as nossas estruturas de apoio à família, nomeadamente no domínio das instituições de acolhimento de crianças até aos 5 anos de idade, e sobretudo dos 0 aos 3 anos. Naquela faixa etária de mulheres, a taxa de actividade profissional ascende a 73,8%, enquanto a média europeia é de 69,6%.

Para além da utilização do período de licença de maternidade, as mulheres recorrem muito pouco às chamadas licenças parentais não remuneradas enquanto os filhos são pequenos. Apesar de a legislação em vigor o permitir, não é frequente o recurso a tais situações. Acabam por afastar-se do mercado de trabalho nesta fase de vida mulheres com empregos precários e de baixa remuneração, empregos esses que na análise da relação custo-benefício, não tornam compensadora financeiramente a manutenção da actividade profissional por comparação com os encargos decorrentes da guarda dos filhos, de transportes e da alimentação fora de casa.

Se exceptuarmos estes casos, relativamente aos restantes, seja porque de facto as mulheres não querem abdicar do exercício de uma profissão, seja porque o não podem fazer devido aos constrangimentos que tal situação colocaria no respectivo orçamento familiar, constitui um traço estrutural do perfil de emprego português feminino esta não interrupção do percurso profissional por parte das mulheres quando têm filhos pequenos, principalmente se o número destes não ultrapassa os três.

4. Um novo quadro demográfico e familiar

O aumento da esperança de vida das populações e a baixa dos índices de fecundidade que se têm feito sentir sobretudo a partir dos anos 60, operaram fortes mudanças no quadro demográfico. Assiste-se hoje a um novo cenário decorrente do processo de envelhecimento populacional que introduz alterações nas estruturas familiares. É cada vez maior o número de famílias de casais idosos e também de pessoas idosas a viverem sozinhas, porque o cônjuge entretanto faleceu.

A baixa das taxas de natalidade dá origem a famílias de menor dimensão, com redes de parentesco mais estreitas. Os furtos migratórios que entretanto se fizeram sentir conduzindo aos grandes centros urbanos às gerações mais novas, que aí encontraram um meio de vida, longe da família de origem, também contribuíram para o afrouxar dos laços familiares e para impossibilitar as tradicionais solidariedades familiares intergeracionais. E além disso as mulheres, as principais agentes na prestação de cuidados aos membros da família, passaram a estar integradas no mercado de trabalho, o que vem dificultar a prestação desses apoios.

Por outro lado, do aumento das taxas de divórcio e do surgimento de outros modos de viver a conjugalidade resultam situações de monoparentalidade, sobretudo feminina, de uniões conjugais informais e de núcleos de pessoas sós, o que também contribui para a diversidade de formas familiares que actualmente coexistem, ao mesmo tempo que gera novas necessidades sociais e requer outras modalidades de organização da vida em sociedade.

5. Mudanças nos valores e no enquadramento jurídico

Também no plano dos valores se têm entretanto verificado grandes alterações, com o reconhecimento de novos papéis sociais para mulheres e homens nas sociedades ocidentais contemporâneas". 0 inquérito aos valores dos europeus", realizado em 1990, revela, por exemplo, que perto de 3/4 dos inquiridos portugueses entende que "ter um emprego é o modo ideal de uma mulher ser independente" e que "tanto o homem como a mulher devem contribuir para o orçamento familiar".

Por outro lado, da revolução de Abril de 1974 emergiu um novo quadro legal. A Constituição da República Portuguesa de 1976 redefiniu o conceito de família, bem como a relação entre os cônjuges. A revisão do Código Civil de 1978 veio a abolir a figura do chefe de família. Passou a reconhecer-se a ambos os membros do casal igualdade de responsabilidades e de direitos. "O governo doméstico deixa de pertencer, por direito próprio, à mulher, devendo a vida familiar ser dirigida em conjunto por ambos os cônjuges.

O Decreto-Lei n°.392/79, de 20 de Setembro, por seu turno, "visa garantir às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego"'. Mais recentemente, após a sua última revisão, a Constituição da República Portuguesa passou a consagrar a todos os cidadãos o direito à conciliação entre vida familiar e vida profissional (art.º 59°). No seu artigo 68° reconhece a maternidade e a paternidade como "valores sociais eminentes" e o artigo 670 preconiza a criação de uma "rede nacional de creches e de outros equipamentos sociais de apoio à família, bem como uma política de terceira idade".

6. Segregação horizontal e vertical do mercado de trabalho

No entanto, nem sempre as práticas andam a par com os valores e o direito. Assim, se o trabalho profissional feminino adquiriu um peso muito significativo na sociedade, o seu estatuto social continua a não estarem pé de igualdade com o do trabalho masculino.

São as mulheres quem mais continua a encarregar-se dos afazeres domésticos e familiares "mesmo quando integradas no mercado de trabalho, verificando-se uma forte tendência para dar primazia à carreira profissional do homem no casal". São as mães quem, por exemplo, mais do que os pais, faltam ao emprego quando os filhos têm problemas de saúde que requerem a prestação de cuidados por parte de uma pessoa adulta, o que se reflecte negativamente nos processos de progressão das carreiras profissionais femininas.

Por outro lado, as ocupações femininas tendem a concentrar-se num leque estreito de profissões muito conotadas com o prolongamento no mercado de trabalho de actividades que tradicionalmente lhes competiam na esfera doméstica. Não exigindo muitas dessas actividades qualificações formais, em muitos casos tal facto faz delas profissões mal remuneradas e pouco prestigiadas.

Predominando a actividade profissional feminina na prestação de serviços, a taxa de feminização a nível europeu é de mais de 90% no sector dos serviços pessoais e domésticos, de mais de 70% no sector da saúde, de mais de 65% na educação e nos serviços administrativos, e de perto de 60% no comércio a retalho.

Em Portugal, dados do INE do Inquérito ao Emprego, de 1998, revelam que cerca de 30% do total das mulheres profissionais exerce a sua actividade em apenas 7 profissões dos chamados serviços pessoais e domésticos (e maioritariamente naquelas menos qualificadas e valorizadas), profissões essas que ocupam somente 5% de homens, sendo a tendência no sentido do reforço da feminização, por comparação com os dados de 1991.

Assiste-se, assim, à chamada segregação vertical e horizontal no que respeita à participação das mulheres no mercado de trabalho. Esta situação é ainda mais merecedora de atenção em Portugal na medida em que nas faixas etárias mais avançadas existe grande volume de mulheres pouco escolarizadas e com baixas qualificações. Para muitas delas o mercado de trabalho só confere oportunidades de inserção em ocupações mal remuneradas, apesar do seu inegável e crescente valor social, tanto mais que são actividades fundamentais para a conciliação entre trabalho e vida familiar dos trabalhadores utentes de serviços prestados por estas profissionais.

7. Segregação masculina da esfera familiar

Os homens, por seu lado, têm estado limitados nas suas possibilidades de participação na vida familiar, nomeadamente quando os filhos nascem ou precisam de cuidados especiais. Apesar de já a Lei no. 4/84, de 4 de Abril, reconhecer que ambos os progenitores têm iguais direitos e deveres quanto à educação e manutenção dos filhos, e de admitir a possibilidade de a licença de maternidade ser parcialmente utilizada pelo pai, têm sido raras as circunstâncias em que o homem tem condições profissionais para acompanhar o bebé nas suas primeiras semanas de vida ou para ficar em casa com os filhos quando estes estão doentes. Muito recentemente, já em 1999, a licença de paternidade por altura do nascimento da criança, até então de 2 dias úteis remunerados, passou a um período de 5 dias úteis. Admite-se ainda a possibilidade de uma licença parental para o pai, num total de 15 dias, subsidiados, a usufruir no período imediatamente a seguir à licença de maternidade, à qual apenas o homem tem direito.

No entanto, as culturas organizacionais não se mostram ainda muito abertas à possibilidade de o pai assumir um papel mais interveniente junto da criança recém-nascida ou com poucos anos de idade. Continuam a esperar que seja sobretudo a mulher a responsabilizar-se pela prestação de cuidados aos filhos ou a outros familiares que os requeiram, designadamente os idosos.

Do mesmo modo, no que respeita à gestão doméstica e à realização das respectivas tarefas, os hábitos instalados de longa data levam a que os homens continuem arredados de grande parte dos trabalhos domésticos e desconhecedores dos saberes necessários à sua realização pelo que os mesmos permanecem essencialmente a cargo das mulheres, enquanto reduto de poder feminino, é certo, mas constituindo sobrecarga adicional à sua actividade profissional e obstáculo à igualdade entre mulheres e homens no trabalho, no emprego, na vida familiar e social.

8. As directivas europeias e as políticas nacionais

Desde meados dos anos 80 a União Europeia tem levado a cabo um conjunto de iniciativas para sensibilizar as várias instituições dos Estados-Membros, empresas, organismos públicos e associações, para as novas tendências que se prefiguram no mundo do trabalho e na vida social, bem como para as dificuldades que as pessoas e as famílias sentem em compatibilizar a satisfação das suas necessidades com as exigências da vida profissional. Tem sido amplamente evidenciado o maior prejuízo que daí advém para o papel social das mulheres e para a igualdade de oportunidades. Vários grupos de trabalho, investigadores, redes de peritos constituídas com representantes em todos os Estados-Membros, têm desenvolvido acções no sentido de evidenciar a necessidade de serem encontradas medidas e identificadas boas práticas que favoreçam a conciliação do trabalho profissional e da vida familiar e pessoal.

Principais directivas e recomendações da Comissão Europeia:

> Directiva sobre licença parental (96/34)

Preconiza a adopção de uma licença parental de 3 meses que constitua um direito individual tanto de homens. como de mulheres por altura do nascimento ou da adopção de um filho. Esta licença pode ser utilizada em qualquer altura até que -a criança perfaça a idade de 8 anos.

> Recomendação do Conselho da Europa sobre acolhimento de crianças (92/241/CE)

Esta recomendação encoraja o desenvolvimento de medidas como:

1. Serviços de acolhimento de crianças para pais trabalhadores ou em cursos de formação;

2. Tornar os locais de trabalho mais responsáveis e atentos às necessidades dos trabalhadores com filhos;

3. Incentivar e apoiar a maior participação dos homens na prestação de cuidados aos filhos;

4. Introduzir modalidades facilitadoras da utilização de licenças parentais.

> Directiva sobre trabalhadoras grávidas (92/85)

Define um mínimo de requisitos para salvaguarda da saúde e segurança das mulheres grávidas, das parturientes recentes e das mulheres que amamentam. Prevê também que a licença de maternidade seja paga e salvaguarda a possibilidade de despedimentos.

Medidas a nível nacional

A nível nacional são vários os esforços no sentido de dar cumprimento a essas directivas. Destaque-se por exemplo, as modificações recentemente introduzidas nas licenças de paternidade, de maternidade, e nas licenças parentais. A Campanha Nacional de Conciliação, realizada em Março de 1999, por seu lado, envolveu acções concertadas por parte das entidades oficiais, designadamente do Ministério do Trabalho e Solidariedade, através da Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu e da CITE, do Gabinete da Alta Comissária para a Igualdade e Família, de várias câmaras municipais e organizações não governamentais. Também a Presidência da República Portuguesa, por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher, reconheceu a importância da necessidade de conciliação entre vida profissional e vida familiar. Sua Excelência o Presidente da República visitou empresas com boas práticas de conciliação trabalho-família e o discurso proferido por esta ocasião centrou-se grandemente no tema.

A preocupação com esta problemática está também evidenciada no Plano Global para a Igualdade de Oportunidades, no objectivo 4, no Plano para uma Política Global de Família, ponto 4, no Plano Nacional de Emprego, no seu 40 pilar, e, ainda, nos programas e acções financiados pelo Fundo Social Europeu.

Mas as medidas propiciadoras de equilíbrio entre vida familiar e vida profissional, na sua globalidade, requerem o envolvimento de diversas entidades: o poder central, o poder local, as empresas e demais entidades empregadoras, as associações comunitárias, bem como as próprias famílias e os respectivos membros, individualmente considerados. Também os meios de comunicação social, particularmente a televisão e o cinema, podem constituir elemento fundamental de divulgação dos princípios necessários ao equilíbrio trabalho-familia vida pessoal. As possíveis intervenções revestem-se de cunhos diferentes e podem implicar práticas diversas, seja em função dos objectivos a atingir, das especificidades da entidade em causa, ou do próprio público-alvo. Os projectos divulgados no presente manual são disso forte evidência.

Maria das Dores Guerreiro in Conciliação entre a vida profissional e familiar

 

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