AVISO

ENCONTRA-SE ABERTA A CANDIDATURA PARA OS SUBSÍDIOS ESCOLARES E BOLSA DE MÉRITO PARA O ANO LECTIVO DE 2009/2010 ATÉ 22 DE MAIO.

Esta candidatura  enquadra -se dentro dos parâmetros da acção social escolar, a qual é regulamentada pelo decreto - lei nº 55/2009 de 2 de Março que preconiza no seu art. 4º como objectivo da atribuição destes apoios :

• A prevenção da exclusão social e do abandono escolar 
• A promoção do sucesso escolar e educativo, de modo a que todos, independentemente das suas condições sociais, económicas, culturais e familiares, cumpram a escolaridade obrigatória e tenham a possibilidade de concluir com sucesso o ensino secundário, em qualquer das suas modalidades.

Regulamenta também a concessão das Bolsas de Mérito, no ensino Secundário, impondo como requisitos fundamentais:

• Que os alunos tenham, média mínima de 4 no 9º ano e 14 valores no 10º e 11º anos,
• Que os alunos se encontrem em situação de poder beneficiar dos apoios de auxílios económicos  atribuídos no âmbito da acção social escolar.

A Bolsa de Mérito é constituída por uma prestação pecuniária anual destinada à comparticipação dos encargos inerentes à frequência do ensino secundário, sendo acumulável com os outros  apoios da acção social escolar,

Para se candidatar a estes apoios é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Boletim de subsídio ( que se compra na reprografia)
• Documento emitido pela  Segurança Social ou pelo serviço processador, no caso de se tratar de trabalhador da Administração Pública, indicando qual o escalão de abono de família  em que está posicionado
• Em situação de desemprego há 3 ou mais meses, documento comprovativo emitido pelo Centro de Emprego e pela Segurança Social com o montante do subsídio de desemprego.
• Documento de candidatura à Bolsa de Mérito

Estes documentos deverão ser entregues nos Serviços de Acção Social Escolar, que funcionam na Secretaria desta Escola

A Directora
(Maria Manuela Ribeiro de Almeida Gomes)